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Escolheu a Primeira Série, ano de 1990, mês de Fevereiro, N.º 9 26 de Fev.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 4/1990/A, de 3 de Fevereiro
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 19/1990, de 26 de FevereiroResolução Nº 20/1990, de 26 de FevereiroResolução Nº 21/1990, de 26 de FevereiroResolução Nº 22/1990, de 26 de FevereiroResolução Nº 23/1990, de 26 de FevereiroResolução Nº 24/1990, de 26 de FevereiroResolução Nº 25/1990, de 26 de FevereiroResolução Nº 26/1990, de 26 de FevereiroResolução Nº 27/1990, de 26 de FevereiroResolução Nº 28/1990, de 26 de Fevereiro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº SN/1990, de 26 de Fevereiro
S.R. das Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 48/1990, de 26 de FevereiroDespacho Normativo Nº 49/1990, de 26 de FevereiroDespacho Normativo Nº 50/1990, de 26 de FevereiroDespacho Normativo Nº 51/1990, de 26 de FevereiroDespacho Normativo Nº 52/1990, de 26 de FevereiroDespacho Normativo Nº 53/1990, de 26 de FevereiroDespacho Normativo Nº 54/1990, de 26 de FevereiroDespacho Normativo Nº 55/1990, de 26 de Fevereiro
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